SOLUÇÕES PARA O INAAREES – INSTITUTO NACIONAL DE AVALIAÇÃO ACREDITAÇÃO E RECONHECIMENTO DE ESTUDOS

 SOLUTIONS FOR THE INAAREES - NATIONAL INSTITUTE OF EVALUATION ACCREDITATION AND RECOGNITION OF STUDIES

NewPaper nº 16/2018

Amaral, Evandro José Coelho do [1]

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Resumo

O intuito desta pesquisa, foi para saber as dificuldades na prestação de serviço de homologação e reconhecimento de estudos (interno e externo). Daí foi trazido soluções para colmatar esses problemas que vem causando nos utentes.

Palavras-chaves: INAAREES, Homologação e Angola.

 

Abstract

The purpose of this research was to know the difficulties in providing service of homologation and recognition of studies (internal and external). From there, solutions have been brought to fill these problems that have been causing in the users.

Keywords: INAAREES, Homologation and Angola.

 

Introdução

O INAAREES – Instituto Nacional de Avaliação Acreditação e Reconhecimento de Estudos é uma entidade prestadora de serviço do Ministério do Ensino Superior, Ciências, Tecnologia e Inovação. Localizado no:

• Município do Talatona, Distrito Urbano do Talatona, Condomínio Dolce Vita, Office Tower, lote 3, edifício C, loja B, Luanda – Angola.
• Município do Belas, Distrito Urbano do Kilamba, bloco B3, Luanda – Angola.

 

Horário de atendimento ao público: as segundas-feiras das 08h30 às 14h00, recepção de processos de homologação e reconhecimento de estudos. Terças-feiras das 08h30 às 14h00, entrega das declarações de acordo a data provável de recepção do recibo ou após contacto telefónico.

 

Outras informações: atendimento às reclamações de estudos feitos no exterior, quintas-feiras das 08h30 às 12h00. Atendimento às reclamações de estudos feitos em Angola, terças-feiras das 08h30 às 14h00.

 

A problemática desta pesquisa tem haver da demora na entrega das declarações de homologação e reconhecimento de estudo, que está a levar 8 meses ou 1 ano. Com isso, procuramos saber os motivos que estão na base do incumprimento das obrigações ou deveres do INAAREES. Porque coloca-se várias variantes a saber: corrupção, pessoal incapacitado, a não utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, a falta de investimento nesta entidade, falta de fiscalização, a falta de cumprimento da lei, o não cumprimento das obrigações estabelecidas, falta de motivação sobretudo salarial, a falta de quadros, entre outras.

 

Onde actualmente esta entidade, presta serviços a todos indivíduos que terminou o seu estudo superior no exterior e no território nacional. Mas com apenas duas sedes (já referenciadas).

 

1. Propostas de melhorias para o INAAREES

Abaixo iremos trazer algumas sugestões/propostas de melhorias para o INAAREES:

1. Seria ideal, que as instituições do ensino superior é que deveriam dirigir-se ao INAAREES, sobretudo as instituições nacionais. Iria reduzir os custos de transporte por parte do INAAREES e que poderia de tal maneira diminuir o tempo da entrega das declarações de homologação e reconhecimento de estudo.
2. Criar condições tecnológica para servir de elo mediador entre as instituições do ensino superior e o INAAREES, que todas instituições de ensino superior seriam cadastradas, afim de estabelecerem ligação/comunicação com o INAAREES. Assim, estás instituições poderiam fazer o envio dos certificados e diplomas dos estudantes. E depois o envio das declarações de homologação e reconhecimento de estudo, embora poderia ser feito pelo correio de Angola, atendendo que estão com alguns problemas que já estão a ser resolvidos.
3. Procurar saber quantas instituições do ensino superior em Angola, para serem colocadas uma repartição do INAAREES, em cada instituição, afim de facilitar os seus serviços.
4. Acreditamos de não ser necessário em reconhecer certificado ou diplomas de instituições de ensino superior em Angola. Apresentando assim, a não credibilidade das instituições nacionais. Pensamos que seria apenas, passar a homologação e reconhecimento de estudo feito no exterior do país.
5. Fazer concurso público e entregar o INAAREES ao sector privado, afim de obterem maior eficiência e eficácia na gestão.
6. Para os indivíduos que realizaram os seus estudos no exterior, dever-se-ia criar uma repartição nos consulados da República de Angola, afim de ser realizado a homologação e reconhecimento do estudo.
7. Apostar na utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, como por exemplo criar um site/portal do INAAREES, para prestar serviços via online, onde os utentes poderiam enviar os seus certificados e diplomas via online ou ainda na capacitação de instrumentos, ferramentas TIC para melhorarem a sua gestão e bem como na capacitação dos seus colaboradores.

 

Conclusão

Em suma, percebemos que o INAAREES, deveria levar em conta os seguintes elementos: i) Disponibilidade: deve ser uma organização com uma implantação local generalizada (em todo território nacional); ii) Confiabilidade: o INAAREES, deve estar preocupado com a densidade populacional de Angola, porque o território nacional, já não se encontra em guerra ou com perigos de minas. Onde a procura é maior para a homologação e reconhecimento de estudo; iii) Acessibilidade: tem haver com os preços practicados pelo INAAREES, que deve ser acessível para todos os cidadãos; iv) Sustentabilidade: a indisponibilidade dos serviços prestados pelo INAAREES, não vem criar sustentabilidade por parte dos cidadãos, porque tem revoltado os utentes, levando a stress, desmotivação, aborrecimento e a frustração.

 

Em Angola, possui problemas estruturais, ou seja, em todos os sectores. Assim, cria dificuldades para o melhoramento dos outros sectores. Na falha ou o não funcionamento pleno de um sector prejudica outros sectores.

 

A outra questão tem haver pelo comunicado do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), que torna Público que as declarações definitivas de reconhecimento de estudos, emitidas pela Universidade Agostinho Neto (UAN), são válidas para todos os efeitos legais e não necessitam de certificação adicional por parte do INAAREES. Por quê apenas a Universidade Agostinho Neto (UAN)?

 

O uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, poderia ajudar o INAARES, acabar com o excesso de burocracia da sua instituição.

 

Por outro lado, o atraso que se regista no processo de homologação, acreditação e reconhecimento dos certificados e diplomas do ensino superior, segundo Armando Machado, tem a ver com factores como a falta de cumprimento da lei, sobretudo quanto à criação da instituição de ensino e dos cursos quer a nível nacional, quer no estrangeiro, bem como à demora na entrega de livros dos graduados e das respostas das instituições, fraude nas notas, diferenças na designação do curso e a falta de coincidência do certificado com a grelha curricular publicada no Diário da República.

 

“Uma coisa é o documento assinado e carimbado. Outra coisa é a veracidade da informação do documento. Será que a pessoa que entregou o documento é médico? Estudou mesmo? O nosso trabalho é a confirmação", explicou.

 

Disse que a formação de graduação, pós-graduação ou doutoramento realizada no estrangeiro em regime semi-presencial e com pouca carga horária ou de curta duração é considerada ilegal, pelo que a sua validação é indeferida de acordo com a lei. Referiu que a legislação em vigor e que serve de base para aprovação de um curso do ensino superior em Angola estabelece uma carga de três mil e quinhentas horas, nas formações de engenharia cinco mil e nos cursos de medicina seis mil horas.

 

Armando Machado anunciou a assinatura, em breve, de um acordo de cooperação para o reconhecimento da formação superior com a Rússia, para que os quadros formados tanto lá como em Angola possam exercer a profissão e trabalhar sem restrições nos dois países.

 

O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior foi criado em 2013, pelo Decreto Presidencial 172/13 de 20 de Outubro, com a missão de promover a qualidade do ensino superior a nível nacional, homologar, acreditar e avaliar a criação de instituições e cursos do subsistema do ensino superior.[2]

 

Estes atrasos têm dificultando muitos cidadãos à não trabalharem (sobretudo não conseguem dar aulas), não conseguem continuar os seus estudos de pós-graduação quer interna ou externa.

 

[1] Graduado no Curso de Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais (CIS), evandro.amaral2015@hotmail.com; 

[2] Jornal de Angola. (2017). Rigor no reconhecimento dos diplomas. Luanda: Jornal de Angola. Obtido em 01 de Fevereiro de 2018, de http://jornaldeangola.sapo.ao/sociedade/saude_e_educacao/rigor_no_reconhecimento_dos_diplomas